A recente atualização da Planta Genérica de Valores (Lei nº 1.443/2025) resultou em impactos significativos na cobrança do IPTU para o exercício de 2026, gerando questionamentos relevantes por parte da população.

Diante desse cenário, a OAB Subseção Medianeira, por meio de sua Comissão de Direito Tributário, promoverá uma mesa redonda com o objetivo de esclarecer os principais aspectos jurídicos e técnicos envolvidos, bem como fomentar o diálogo com a sociedade civil.

? Temas em destaque:

* Análise técnica da nova legislação e dos critérios de cálculo do IPTU;
* Discussão sobre a tese da noventena e o princípio do não confisco;
* Apresentação das medidas institucionais adotadas pela OAB;
* Espaço aberto para questionamentos e participação da comunidade.

14/04 (terça-feira)
? Horário: 19h
? Local: Sede da OAB Medianeira
? evento gratuito e aberto à população

A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento do debate democrático e para a construção de soluções que atendam ao interesse público.

Realização: Comissão de Direito Tributário – OAB Subseção Medianeira.